A marca OS ORBIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927663023

Classe

NCL 42

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 15/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927663023 é depositado por ORBIS SISTEMAS LTDA na classe NCL 42.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OS ORBIS (processo 927663023), depositado em 15/08/2022 por ORBIS SISTEMAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OS ORBIS, uma anterioridade:

   • AQUAORBIS CONSULTORIA AMBIENTAL924772581

     NCL 42 · AQUAORBIS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise e processamento de dados [serviço de infor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924772581 (AQUAORBIS CONSULTORIA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 29/10/2024RPI 2.808

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde