A marca OURICLINICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932565107

Classe

NCL 44

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 09/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932565107 é depositado por FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 44.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURICLINICA (processo 932565107), depositado em 09/11/2023 por FRANCASS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de clínica médica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OURICLINICA, uma anterioridade:

   • OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS903278839

     NCL 44 · OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANALISES CLINICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Exame bacteriológico [análise clínica];Laboratório de análise clínica;Exame de seqüência genética;Assistência…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903278839 (OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/09/2025RPI 2.853

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra