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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca OURO SAFRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OURO SAFRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.736

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO SAFRA (processo 905092740), depositado em 31/07/2012 por OURO SAFRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OURO SAFRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAFRA818192879

    Deferimento da petição (RPI 2.875)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818192879 (SAFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.710IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.731IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.735IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.736IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OURO SAFRA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 905092740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 905092740. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
905092740
Marca
OURO SAFRA
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
OURO SAFRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Representação comercial [OMPI];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2736)
Depósito
31/07/2012
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.