A marca RCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

909291870

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 24/04/2015depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 909291870 é depositado por SCALENO CALÇADOS EIRELI na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RCA (processo 909291870), depositado em 24/04/2015 por SCALENO CALÇADOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lojas, franquias, representação, distribuição e comércio de calçados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RCA, uma anterioridade:

   • RCA828020655

     NCL 35, 35 · RCA REPRESENTAÇÕES LTDA EPP · Deferimento parcial da petição (RPI 2.801)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828020655 (RCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Diante do deferimento do pedido nº 828020655 (RCA), motivador do despacho de sobrestamento, dá-se prosseguimento ao exame de mérito.O sinal em exame reproduz o sinal da anterioridade apontada, destinada a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.