INPIRPI 2.701NCL 30
A marca REAL PAN foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 900365498
- Classe
- NCL 30
- Última movimentação
- · RPI 2.897
A história do processo
22/06/2007depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 900365498 é depositado por REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30.
RPI 2.701
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL PAN (processo 900365498), depositado em 22/06/2007 por REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tortillas;Biscoitos de água e sal;Farinha de rosca;Farinha com levedura comestível;Farinha de aveia;Pão;Alimentos farináceos;Bolo (Pó para -);Chocolate (Bebidas de -) com leite;Farinha de trigo;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não ;Aveia (Alimentos à base de -);C…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REAL PAN, uma anterioridade:
- REAL PAN PANIFICAÇÃO822892804
REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.876)
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826006965. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822892804 (REAL PAN PANIFICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.327 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.895. Deste conjunto, 3.719 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.716
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.786
Sobrestamento da instrução técnica
IPAS499
RPI 2.892
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.897
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
RPI 2.897
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.
- TRUSSARDI904967980
- OURO SAFRA905092740
- IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
- Mr. Bony907043550
- Mr. Bonny907043674
- RCA909291870
- ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
- INNOVAR911449884
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REAL PAN?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 900365498?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 900365498. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 900365498
- Marca
- REAL PAN
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Titular
- REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME — CE
- Classe
- NCL 30Tortillas;Biscoitos de água e sal;Farinha de rosca;Farinha com levedura comestível;Farinha de aveia;Pão;Alimentos farináceos;Bolo (Pó para -);Chocolate (Bebidas de -) com leite;Farinha de trigo;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não ;Aveia (Alimentos à base de -);Confeitos;Fermentos para massas;Farinha de mandioca;Tortas;Bebidas à base de café;Café (Bebidas de -) com leite;Polvilho;Sagu;Alimentares (Massas -);Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolo (Massa para -);Café;Brioches;Café em pó;Pãezinhos;Amêndoas (Confeitos de -);Bolachas;Bolos;Farinhas para uso alimentar;Suspiro;Brigadeiro, cajuzinho e quindim;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.701
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
- Depósito
- 22/06/2007
- Procurador
- BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA