A marca REAL PAN foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

900365498

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 22/06/2007depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 900365498 é depositado por REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL PAN (processo 900365498), depositado em 22/06/2007 por REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tortillas;Biscoitos de água e sal;Farinha de rosca;Farinha com levedura comestível;Farinha de aveia;Pão;Alimentos farináceos;Bolo (Pó para -);Chocolate (Bebidas de -) com leite;Farinha de trigo;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não ;Aveia (Alimentos à base de -);C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REAL PAN, uma anterioridade:

   • REAL PAN PANIFICAÇÃO822892804

     REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.876)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826006965. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822892804 (REAL PAN PANIFICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde