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INPIRPI 2.862NCL 12

A marca OUTLAWS RACE VALLEY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RENOL & CAMPORTE REPRESENTAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OUTLAWS RACE VALLEY (processo 934469547), depositado em 03/05/2024 por RENOL & CAMPORTE REPRESENTAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentos para veículos;Banco para veículo;Câmbio [componente de veículo];Carros robotizados;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Eixos de t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OUTLAWS RACE VALLEY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OUTLAW KINETIC925551309

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Veículos elétricos de todo-o-terreno [all terrain vehicles] e suas peças estruturais [incluídas nesta classe].…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925551309 (OUTLAW KINETIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OUTLAWS RACE VALLEY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934469547?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934469547. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934469547
Marca
OUTLAWS RACE VALLEY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENOL & CAMPORTE REPRESENTAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 12Assentos para veículos;Banco para veículo;Câmbio [componente de veículo];Carros robotizados;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Embreagens para veículos terrestres;Engates para veículos terrestres;Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estribos de veículos;Freios para veículos;Para-choques de veículos;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Pneus;Pneus de automóvel;Portas para veículos;Rodas de veículo;Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
03/05/2024
Procurador
Cássia Alcantara Catapani