tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.752NCL 05

A marca OXCENE foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jan/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
927655403
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.766

A história do processo

  1. 14/08/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927655403 é depositado por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05.

  2. RPI 2.752

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OXCENE (processo 927655403), depositado em 14/08/2022 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos que atuam no aparelho respiratório.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OXCENE, uma anterioridade:

    • OXSEN829543724
    Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829543724 (OXSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.758

    Anulação de despacho (em processo)

    IPAS402

  4. RPI 2.763

    Deferimento do pedido

    IPAS029

  5. RPI 2.766

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jan/2024.

    RPI 2.766

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OXCENE?

A marca foi registrada pelo INPI em jan/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927655403?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927655403. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927655403
Marca
OXCENE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. — SP
Classe
NCL 05Medicamentos que atuam no aparelho respiratório.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2766)
Depósito
14/08/2022
Procurador
Tânia Aoki Carneiro