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INPIRPI 2.862NCL 35

A marca PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PACHECO & MIRANDA COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES E LOCADORA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR (processo 934043345), depositado em 01/04/2024 por PACHECO & MIRANDA COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES E LOCADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis;Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não metálicas;Comé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL911222405
  • CASA DO CONSTRUTOR829565906

    Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • casa do construtor840374020

    NCL 35 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; comércio (através de qualquer meio) de méquinas fe…

  • CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL911222448
  • CASA DO CONSTRUTOR EXPOCASA907235484

    NCL 35 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Exposições (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários; Feiras (Organização de -) para fins comer…

  • casa do construtor840374062

    NCL 35 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; comércio (através de qualquer meio) de méquinas fe…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911222405 (CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL), Processo 829565906 (CASA DO CONSTRUTOR), Processo 840374020 (casa do construtor), Processo 911222448 (CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL), Processo 907235484 (CASA DO CONSTRUTOR EXPOCASA) e Processo 840374062 (casa do construtor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934043345?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934043345. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934043345
Marca
PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PACHECO & MIRANDA COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES E LOCADORA LTDA — PI
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis;Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não metálicas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas;Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
01/04/2024
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA