A marca PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934043345

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 01/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934043345 é depositado por PACHECO & MIRANDA COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES E LOCADORA LTDA na classe NCL 35.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR (processo 934043345), depositado em 01/04/2024 por PACHECO & MIRANDA COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES E LOCADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis;Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não metálicas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR, 6 anterioridades:

   • CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL911222405
   • CASA DO CONSTRUTOR829565906

     Deferimento da petição (RPI 2.709)

   • casa do construtor840374020

     NCL 35 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; comércio (através de qualquer meio) de méquinas fe…

   • CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL911222448
   • CASA DO CONSTRUTOR EXPOCASA907235484

     NCL 35 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Exposições (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários; Feiras (Organização de -) para fins comer…

   • casa do construtor840374062

     NCL 35 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; comércio (através de qualquer meio) de méquinas fe…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911222405 (CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL), Processo 829565906 (CASA DO CONSTRUTOR), Processo 840374020 (casa do construtor), Processo 911222448 (CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL), Processo 907235484 (CASA DO CONSTRUTOR EXPOCASA) e Processo 840374062 (casa do construtor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.