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INPIRPI 2.716NCL 43

A marca padaria Florença foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PADARIA CAPANEMA E MUSSOLINI LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca padaria Florença (processo 925350575), depositado em 03/01/2022 por PADARIA CAPANEMA E MUSSOLINI LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;fornecime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de padaria Florença, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FLORENZA PIZZARIA900812737

    NCL 43 · FLORENZA PIZZARIA LTDA. - ME · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Lanchonetes;Restaurantes;

  • bistrô Florenza JNSC922831289
  • POUSADA FLORENÇA826508707
  • POUSADA FLORENÇA913512087
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900812737 (FLORENZA PIZZARIA), Processo 922831289 (bistrô Florenza JNSC), Processo 826508707 (POUSADA FLORENÇA) e Processo 913512087 (POUSADA FLORENÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca padaria Florença?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925350575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925350575. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925350575
Marca
padaria Florença
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PADARIA CAPANEMA E MUSSOLINI LTDA — SP
Classe
NCL 43Decoração de alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
03/01/2022
Procurador
ETERNIZE MARCAS E PATENTES