A marca padaria Florença foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925350575

Classe

NCL 43

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 03/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925350575 é depositado por PADARIA CAPANEMA E MUSSOLINI LTDA na classe NCL 43.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca padaria Florença (processo 925350575), depositado em 03/01/2022 por PADARIA CAPANEMA E MUSSOLINI LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra padaria Florença, 4 anterioridades:

   • FLORENZA PIZZARIA900812737

     NCL 43 · FLORENZA PIZZARIA LTDA. - ME · Deferimento da petição (RPI 2.874)

     Protege: Lanchonetes;Restaurantes;

   • bistrô Florenza JNSC922831289
   • POUSADA FLORENÇA826508707
   • POUSADA FLORENÇA913512087

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900812737 (FLORENZA PIZZARIA), Processo 922831289 (bistrô Florenza JNSC), Processo 826508707 (POUSADA FLORENÇA) e Processo 913512087 (POUSADA FLORENÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde