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INPIRPI 2.833NCL 30

A marca PADOCA TÃO NATURAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JULIANA LEITE GONÇALVES - MEI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PADOCA TÃO NATURAL (processo 931953995), depositado em 19/09/2023 por JULIANA LEITE GONÇALVES - MEI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pães em Geral, Pão de Forma Tradicional, Pão de Forma Damasco + castanha de caju, Pão de Forma Tradicional, Pão de forma de Aveia sem glúten, Pão de forma de Ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PADOCA TÃO NATURAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TÃO NATURAL SORVETES921604505
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921604505 (TÃO NATURAL SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PADOCA TÃO NATURAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931953995?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931953995. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931953995
Marca
PADOCA TÃO NATURAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JULIANA LEITE GONÇALVES - MEI — MG
Classe
NCL 30Pães em Geral, Pão de Forma Tradicional, Pão de Forma Damasco + castanha de caju, Pão de Forma Tradicional, Pão de forma de Aveia sem glúten, Pão de forma de Mandioquinha, Pacote de pão Tão Natural,Pães de Hambúrgueres, Pãezinhos de batata inglesa ou batata doce branca, Pãozinho veganinho, Pão de cacau com pedaço de chocolate, Pão de chocolate branco (ao leite de coco), Pão de coco (com coco desidratado), Pão Pita (Pão Sírio), Pães de forma, Pão de Forma Neutro, Pão de forma integral neutro, Pão de Forma Sementes, (linhaça dourada, gergelim preto e girassol), Pão de forma tâmaras+ nozes, Pão de forma de amêndoas, Bolos em Geral, Bolo de Cenoura com cobertura de chocolate, Bolo de Chocolate com cobertura de chocolate, Bolinho na marmitinha congelado adoçados com açúcar demerara Orgânico, Salgados em geral, Tortinha de Pupunha com legumes cenouras, e tomates orgânicos), Esfirra queijo vegetal, requeijão vegetal, tomates em rodelas, Esfirra orgânicos e azeitonas pretas, Quibe trigo sarraceno com mozzarella vegetal de castanha de caju, Pizza congeladas em geral, Massa de pizza brotinho, Massa de pizza é pré-assada, Calzone (palmito, cenoura, tomate, azeitonas verdes e mozzarella vegetal), Pizza tomate (mozzarella vegetal, orégano e tomates orgânicos), Pizza de milho orgânico (milho, requeijão de castanha de caju, mozzarella vegetal, azeitonas pretas e orégano), Misto quente sabor pizza (com pão tradicional, mozzarella vegetal, orégano e tomates orgânicos), Focaccia (tomatinhos orgânicos, azeitonas, verdes e manjericão desidratado) - fermentação natural sem glúten, Trufas Adoçada com açúcar demerara Orgânico, Brigadeiro, Beijinho,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
19/09/2023
Procurador
Glays Marcel Costa