INPIRPI 2.738NCL 42
A marca PAGAR.ME foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.867
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAGAR.ME (processo 920408966), depositado em 10/08/2020 por PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de software relacionado à captura e análise de informações decorrentes do uso de instrumentos de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a cartões;…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAGAR.ME, o despacho aponta uma anterioridade:
- pagme915052490
FOURBANK TECNOLOGIA E EXPERTISE PARA SISTEMAS FINANCEIROS LTDA EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.748)
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.744IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.750IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.833IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.844IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.867IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.
- CIPRIANI CLUB RESIDENCES827605641
- LABWARE RESULTS COUNT916846415
- LABWARE916846628
- CLINILAB917559550
- efácil LOCKER917829301
- ROCKET918517060
- ÂNIMA EDUCAÇÃO919188206
- ÂNIMA EDUCAÇÃO919188370
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAGAR.ME?
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 920408966?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 920408966. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 920408966
- Marca
- PAGAR.ME
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A — SP
- Classe
- NCL 42Serviço de software relacionado à captura e análise de informações decorrentes do uso de instrumentos de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a cartões; SaaS [Software as a Service] de serviços financeiros e de pagamento relacionado à captura e análise de informações decorrentes do uso de instrumentos de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a cartões.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.738
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2867)
- Depósito
- 10/08/2020
- Procurador
- Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados