tatupi

INPIRPI 2.782NCL 44

A marca PAIOL AGRONEGÓCIOS BY DIEGO EDUARDO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DIEGO EDUARDO SILVA PEREIRA PAIOL AGRONEGOCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAIOL AGRONEGÓCIOS BY DIEGO EDUARDO (processo 929132874), depositado em 10/01/2023 por DIEGO EDUARDO SILVA PEREIRA PAIOL AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária; Clínica veterinária; Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária; Criação de animais; Estética para anima…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAIOL AGRONEGÓCIOS BY DIEGO EDUARDO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CENTRO VETERINÁRIO PAIOL913149942

    PAIOL FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913149942 (CENTRO VETERINÁRIO PAIOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAIOL AGRONEGÓCIOS BY DIEGO EDUARDO?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929132874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929132874. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929132874
Marca
PAIOL AGRONEGÓCIOS BY DIEGO EDUARDO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIEGO EDUARDO SILVA PEREIRA PAIOL AGRONEGOCIOS LTDA — MG
Classe
NCL 44Assistência veterinária; Clínica veterinária; Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária; Criação de animais; Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais; Toalete de animais de estimação; Vacinação de animal a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
10/01/2023
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA