A marca Palmito Riviera foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930283520

Classe

NCL 29

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930283520 é depositado por MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Palmito Riviera (processo 930283520), depositado em 02/05/2023 por MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas, legumes e verduras em conserva; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Palmito [em conserva];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Palmito Riviera, 4 anterioridades:

   • LA RIVERA902854585

     NCL 29 · RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.729)

     Protege: Consomês concentrados;Ervas de horta em conserva;Lagostas [não vivas];Mexilhões [não vivos];Azeitonas em conse…

   • LA RIVERA904474160

     NCL 29 · RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: Alimentos à base de peixe; Amêndoas moídas; Anchovas; Arenques; Atum; Azeite de oliva para uso alimentar; Azei…

   • Riviera Alimentos907429890
   • PORTO RIVIERA926170236

     NCL 29 · K2P IMOVEIS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Camarões, não vivos;Lagostas, não vivas;Mariscos, não vivos;Mexilhões, não vivos;Moluscos, não vivos;Ostras, n…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902854585 (LA RIVERA), Processo 904474160 (LA RIVERA), Processo 907429890 (Riviera Alimentos) e Processo 926170236 (PORTO RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.