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INPIRPI 2.804NCL 29

A marca Palmito Riviera foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Palmito Riviera (processo 930283520), depositado em 02/05/2023 por MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas, legumes e verduras em conserva; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Palmito [em conserva];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Palmito Riviera, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LA RIVERA902854585

    NCL 29 · RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.729)

    Protege: Consomês concentrados;Ervas de horta em conserva;Lagostas [não vivas];Mexilhões [não vivos];Azeitonas em conse…

  • LA RIVERA904474160

    NCL 29 · RBSM ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Alimentos à base de peixe; Amêndoas moídas; Anchovas; Arenques; Atum; Azeite de oliva para uso alimentar; Azei…

  • Riviera Alimentos907429890
  • PORTO RIVIERA926170236

    NCL 29 · K2P IMOVEIS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Camarões, não vivos;Lagostas, não vivas;Mariscos, não vivos;Mexilhões, não vivos;Moluscos, não vivos;Ostras, n…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902854585 (LA RIVERA), Processo 904474160 (LA RIVERA), Processo 907429890 (Riviera Alimentos) e Processo 926170236 (PORTO RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Palmito Riviera?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930283520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930283520. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930283520
Marca
Palmito Riviera
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Frutas, legumes e verduras em conserva; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Palmito [em conserva];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
02/05/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.