A marca Palpite foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928766586

Classe

NCL 41

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 25/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928766586 é depositado por MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA. na classe NCL 41.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Palpite (processo 928766586), depositado em 25/11/2022 por MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Cronometragem de eventos desportivos;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Palpite, uma anterioridade:

   • palpite.com925733784

     NCL 41, 41 · MIXBET ESPORTS BAR LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Exploração de Jogos de apostas on-line .;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925733784 (palpite.com). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?serviços de jogos de azar? e ?serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, tendo em vista a petição de cumprimento de exigência 850250131055, de 17/03/2025. Acrescentado ?esportivas? após ?serviços de apostas? para melhor adequação à classe solicitada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/02/2026RPI 2.877

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra