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INPIRPI 2.844NCL 05

A marca PANDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
932928021
Classe
NCL 05
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/12/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932928021 é depositado por IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS na classe NCL 05.

  2. RPI 2.844

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANDORA (processo 932928021), depositado em 12/12/2023 por IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Moscas (produtos para destruir -); parasiticidas; inseticidas; fungos corrosivos (preparações para destruir -); ervas daninhas (preparações para destruir -); pesticidas; raticida; carrapaticida; herbicidas; ervas daninhas (produtos para combater as -); fungicidas; bactericida; ac…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANDORA, 2 anterioridades:

    • Pandora915789868

      MEL SHAPE COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    • Pandora Pet & SPA929750683

      NCL 05 · PANDORA PET E SPA LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

      Protege: Aminoácidos para uso veterinário;Anticoncepcional para animal;Banhos de uso veterinário com propriedades inset…

    Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915789868 (Pandora) e Processo 929750683 (Pandora Pet & SPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANDORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932928021?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932928021. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932928021
Marca
PANDORA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS — SP
Classe
NCL 05Moscas (produtos para destruir -); parasiticidas; inseticidas; fungos corrosivos (preparações para destruir -); ervas daninhas (preparações para destruir -); pesticidas; raticida; carrapaticida; herbicidas; ervas daninhas (produtos para combater as -); fungicidas; bactericida; acaricidas; baraticida; animais nocivos (preparações para destruir -); vermífugos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
12/12/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira