INPIRPI 2.727NCL 41
A marca PANTANAL foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.838
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANTANAL (processo 925945439), depositado em 08/03/2022 por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia; Apresentação de espetáculos ao vivo; Assessoria,…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANTANAL, o despacho aponta 3 anterioridades:
- REDE PANTANAL DE TELEVISÃO904901068
NCL 41 · PANTANAL SOM E IMAGEM LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.839)
Protege: Divertimento; Edição de videoteipe; Entretenimento; Filmagem em vídeo; Fotográficas (Reportagens -); Notícias…
- PANTANAL DISCOS822725681
- PANTANAL OFICIAL917427092
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.746IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.823IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.826IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI 2.827IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.838IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.
- GOLPACK embalagens916835588
- GRUPO NOSTRA CASA921737530
- CONEXO PEÇAS922789673
- FR FOR RENTAL923084851
- GENEROSO + LEVE924423013
- Magna Brasil Proteção Veicular925276359
- STELLA TOUCH925409146
- HAUS DECOR SHOW925409545
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANTANAL?
O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925945439?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925945439. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925945439
- Marca
- PANTANAL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. — RJ
- Classe
- NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia; Apresentação de espetáculos ao vivo; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Direção de filmes, exceto filmes publicitários; Distribuição de filmes; Elaboração de roteiros [roteirização]; Entretenimento na forma de conteúdos multimídia; Entretenimento na forma de programas audiovisuais; Filmagem em vídeo; Fornecimento de conteúdos multimídia, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Jornalismo [reportagens]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Produção de shows; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de música online, não baixável; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on- line [computadores]; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Provimento de programas audiovisuais, não baixáveis; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviço de repórter [agência de notícia]; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de gravação; Serviços de parques de diversão; Serviços de reportagem de notícias; Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários; Serviços de premiação; Serviços de entretenimento sob a forma de podcast; fornecimento online de conteúdos de entretenimento, educação, esportivos e culturais sob a forma de podcast; fornecimento online de conteúdos multimídia digitais sob a forma de podcast; serviços de entretenimento; produção de vídeos [exceto para fins de publicidade]; produção de conteúdos audiovisuais.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.727
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2838)
- Depósito
- 08/03/2022
- Procurador
- Matos & Associados - Advogados