A marca PANTANAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925945439

Classe

NCL 41

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 08/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925945439 é depositado por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANTANAL (processo 925945439), depositado em 08/03/2022 por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia; Apresentação de espetáculos ao vivo; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANTANAL, 3 anterioridades:

   • REDE PANTANAL DE TELEVISÃO904901068

     NCL 41 · PANTANAL SOM E IMAGEM LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Divertimento; Edição de videoteipe; Entretenimento; Filmagem em vídeo; Fotográficas (Reportagens -); Notícias…

   • PANTANAL DISCOS822725681
   • PANTANAL OFICIAL917427092

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904901068 (REDE PANTANAL DE TELEVISÃO), Processo 822725681 (PANTANAL DISCOS) e Processo 917427092 (PANTANAL OFICIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[exceto para fins de publicidade]", referente ao item "Produção de vídeos", para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/03/2025RPI 2.826

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 11/03/2025RPI 2.827

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde