A marca PantaNOW Sistema FIEMS SESI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930995376

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930995376 é depositado por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS na classe NCL 35.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PantaNOW Sistema FIEMS SESI (processo 930995376), depositado em 03/07/2023 por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programa de incentivo;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PantaNOW Sistema FIEMS SESI, 5 anterioridades:

   • VIVA+ SESI913774774

     NCL 35 · SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Administração de cartão de desconto;cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantage…

   • GERAÇÃO SESI SENAI918589479
   • SESI + SAÚDE929082117

     NCL 35 · SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação econômi…

   • FIEMS912999896
   • SESI VIVA+913774685

     NCL 35 · SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Administração de cartão de desconto;cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantage…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913774774 (VIVA+ SESI), Processo 918589479 (GERAÇÃO SESI SENAI), Processo 929082117 (SESI + SAÚDE), Processo 912999896 (FIEMS) e Processo 913774685 (SESI VIVA+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra