tatupi

INPIRPI 2.818NCL 35

A marca PantaNOW Sistema FIEMS SESI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PantaNOW Sistema FIEMS SESI (processo 930995376), depositado em 03/07/2023 por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programa de incentivo;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PantaNOW Sistema FIEMS SESI, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIVA+ SESI913774774

    NCL 35 · SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Administração de cartão de desconto;cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantage…

  • GERAÇÃO SESI SENAI918589479
  • SESI + SAÚDE929082117

    NCL 35 · SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação econômi…

  • FIEMS912999896
  • SESI VIVA+913774685

    NCL 35 · SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Administração de cartão de desconto;cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantage…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913774774 (VIVA+ SESI), Processo 918589479 (GERAÇÃO SESI SENAI), Processo 929082117 (SESI + SAÚDE), Processo 912999896 (FIEMS) e Processo 913774685 (SESI VIVA+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PantaNOW Sistema FIEMS SESI?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930995376?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930995376. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930995376
Marca
PantaNOW Sistema FIEMS SESI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS — MS
Classe
NCL 35Administração de programa de incentivo;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];Captação de patrocínio;Promoção de bens e serviços através de patrocínio de eventos esportivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
03/07/2023
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.