tatupi

INPIRPI 2.716NCL 30

A marca PÃO & COMPANHIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PÃO & COMPANHIA FRANCHISING LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃO & COMPANHIA (processo 925362964), depositado em 04/01/2022 por PÃO & COMPANHIA FRANCHISING LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MASSAS ALIMENTÍCIAS, PÃES, BOLOS, BISCOITOS, PIZZAS, TORTAS, SANDUÍCHES, CANAPÉS, FARINHAS E FERMENTOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PÃO & COMPANHIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PÃO e CIA em casa Sil Cazarin920202888
  • PÃO & COMPANHIA811521184

    PÃO & COMPANHIA FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920202888 (PÃO e CIA em casa Sil Cazarin) e Processo 811521184 (PÃO & COMPANHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.810IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÃO & COMPANHIA?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925362964?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925362964. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925362964
Marca
PÃO & COMPANHIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PÃO & COMPANHIA FRANCHISING LTDA. — MG
Classe
NCL 30MASSAS ALIMENTÍCIAS, PÃES, BOLOS, BISCOITOS, PIZZAS, TORTAS, SANDUÍCHES, CANAPÉS, FARINHAS E FERMENTOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2810)
Depósito
04/01/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL