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INPIRPI 2.752NCL 35

A marca Paraíso das esquadrias foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PARAISO DAS ESQUADRIAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paraíso das esquadrias (processo 927672448), depositado em 16/08/2022 por PARAISO DAS ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS E COMUNS, FERRAGENS, ESPELHOS, VITRAIS, MOLDURAS, ESQUADRIAS, MÓVEIS PARA BANHEIRO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Paraíso das esquadrias, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • PARAÍSO MADEIRAS RENOVÁVEIS915246821
  • PARAISO DOS COLCHÕES829122451

    NCL 35, 35 · J.M. ELETRO MOVEIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: EM GERAL;

  • PR PARAÍSO RÚSTICO922720436
  • PARAÍSO DAS PERSIANAS908764227

    SANTOS & BATISTA DECORAÇÕES LTDA ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.797)

  • PARAISO DOS MOVEIS828294917

    A A MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.786)

  • PARAÍSO DO LOJISTA909124370
  • PARAISO MIX921058330
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915246821 (PARAÍSO MADEIRAS RENOVÁVEIS), Processo 829122451 (PARAISO DOS COLCHÕES), Processo 922720436 (PR PARAÍSO RÚSTICO), Processo 908764227 (PARAÍSO DAS PERSIANAS), Processo 828294917 (PARAISO DOS MOVEIS), Processo 909124370 (PARAÍSO DO LOJISTA) e Processo 921058330 (PARAISO MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.812IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Paraíso das esquadrias?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927672448?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927672448. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927672448
Marca
Paraíso das esquadrias
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARAISO DAS ESQUADRIAS LTDA — TO
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS E COMUNS, FERRAGENS, ESPELHOS, VITRAIS, MOLDURAS, ESQUADRIAS, MÓVEIS PARA BANHEIRO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2848)
Depósito
16/08/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME