A marca PARCELACONTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930097181

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

15/03/2025

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930097181 é depositado por PARCELACONTA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP na classe NCL 36.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARCELACONTA (processo 930097181), depositado em 13/04/2023 por PARCELACONTA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS EM PONTOS DE VENDA DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZANDO MEIOS DIFERENTES DE PAPEL MOEDA [SERVIÇOS FINANCEIROS]; PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS; NEGÓCIOS FINANCE…”.

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A especificação foi corrigida para NCL (12) 36 "TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS EM PONTOS DE VENDA DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZANDO MEIOS DIFERENTES DE PAPEL MOEDA [SERVIÇOS FINANCEIROS]; PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS; NEGÓCIOS FINANCEIROS." conforme petição de cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/03/2025.

   14/0115/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.