INPIRPI 2.801NCL 43
A marca PASCOAL GRILL foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de PASCOAL GRILL RESTAURANTE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929961137
- Classe
- NCL 43
- Última movimentação
- · RPI 2.892
A história do processo
31/03/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929961137 é depositado por PASCOAL GRILL RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASCOAL GRILL (processo 929961137), depositado em 31/03/2023 por PASCOAL GRILL RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PASCOAL GRILL, 2 anterioridades:
- DON PASCUAL901671835
- DON PASCUAL919053475
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901671835 (DON PASCUAL) e Processo 919053475 (DON PASCUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.810
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.889
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.892
Concessão de registro
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.892
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PASCOAL GRILL?
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929961137?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929961137. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929961137
- Marca
- PASCOAL GRILL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PASCOAL GRILL RESTAURANTE LTDA — ES
- Classe
- NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
- Depósito
- 31/03/2023
- Procurador
- não constituído