A marca PATINHAS AU MIGAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927427710

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 26/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927427710 é depositado por PATINHAS AUMIGAS LTDA na classe NCL 43.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PATINHAS AU MIGAS (processo 927427710), depositado em 26/07/2022 por PATINHAS AUMIGAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PATINHAS AU MIGAS, 7 anterioridades:

   • AUMIGOS916066282
   • PATINHAS HELP BY KATINHA FRANCO SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO917938003
   • AUMIGO PET SHOP917254430

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • AUMIGOS916066274
   • AUMIGOS916066304
   • ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS915140390
   • AUMIGOS925035297

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Alva [veste litúrgica…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914998927. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916066282 (AUMIGOS), Processo 917938003 (PATINHAS HELP BY KATINHA FRANCO SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO), Processo 917254430 (AUMIGO PET SHOP), Processo 916066274 (AUMIGOS), Processo 916066304 (AUMIGOS), Processo 915140390 (ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS) e Processo 925035297 (AUMIGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/11/2024RPI 2.809

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde