A marca PATINHAS AU MIGAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927427770

Classe

NCL 44

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 26/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927427770 é depositado por PATINHAS AUMIGAS LTDA na classe NCL 44.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PATINHAS AU MIGAS (processo 927427770), depositado em 26/07/2022 por PATINHAS AUMIGAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PATINHAS AU MIGAS, 4 anterioridades:

   • AUMIGO PET SHOP917254430

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • AUMIGOS916066274
   • AUMIGOS916066304
   • ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS915140390

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914998927 e 925035840. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917254430 (AUMIGO PET SHOP), Processo 916066274 (AUMIGOS), Processo 916066304 (AUMIGOS) e Processo 915140390 (ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/11/2024RPI 2.809

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.