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INPIRPI 2.838NCL 35

A marca PAULICALHAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAULI CALHAS COMERCIAL E INSTALADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAULICALHAS (processo 932380050), depositado em 24/10/2023 por PAULI CALHAS COMERCIAL E INSTALADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de calhas; rufos; coifas; esquadrias de metal; artefatos estampados de metal; artigos de serralheria; corte e dobras de meta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAULICALHAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PAULI827913575

    NCL 35 · PAULI INDUSTRIA METALURGICA COMERCIO LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.790)

    Protege: COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA DE ESTRUTURAS METÁLICAS, ESTRUTURAS METÁLICAS PARA EDIFÍCIOS, PONTES, TORRES DE…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827913575 (PAULI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAULICALHAS?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932380050?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932380050. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932380050
Marca
PAULICALHAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAULI CALHAS COMERCIAL E INSTALADORA LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de calhas; rufos; coifas; esquadrias de metal; artefatos estampados de metal; artigos de serralheria; corte e dobras de metais; estruturas metálicas; calhas de telhado não metálicas; cerâmica para piso; cobertura para parede e assoalho; cobertura não metálicas para telhado; materiais de construção à prova de som não metálicos; materiais de construção refratários, não metálicos; materiais de construção, não metálicos; materiais de reforço não metálicos para construção; matérias para revestimento de ruas; pedras; areia; cal; chamota; rolamentos de borracha para o isolamento sísmico de construções; rufos não metálicos para construção; rufos não metálicos para telhados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
24/10/2023
Procurador
Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.