A marca PAULIN TROCA DE ÓLEO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932091636

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 29/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932091636 é depositado por PAULIN TROCA DE ÓLEO - EIRELI - ME na classe NCL 12.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAULIN TROCA DE ÓLEO (processo 932091636), depositado em 29/09/2023 por PAULIN TROCA DE ÓLEO - EIRELI - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes de marcha à ré para veículos;Calotas das rodas;Carros;Discos de freio para veículos;Engates para veículos terrestres;Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAULIN TROCA DE ÓLEO, 2 anterioridades:

   • PAULINHO PNEUS AUTO CENTER908109881

     NCL 12 · PAULO FERREIRA DA SILVA ARAUCÁRIA PNEUS - ME · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Amortecedoras (Molas -) para veículo; Amortecedores para automóveis; Amortecedores para suspensão de veículos;…

   • PAULINHO MOTOS914147935

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908109881 (PAULINHO PNEUS AUTO CENTER) e Processo 914147935 (PAULINHO MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.