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INPIRPI 2.835NCL 37

A marca PEDREIRA BASALTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PEDREIRA BASALTO LTDA ME. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEDREIRA BASALTO (processo 932212352), depositado em 09/10/2023 por PEDREIRA BASALTO LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASFALTO [ASFALTAMENTO]; EXTRAÇÃO DE PEDRAS (PEDREIRA); EXTRAÇÃO MINERAL; MINERAÇÃO; PAVIMENTAÇÃO DE RUA;”.

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
Inserção da ressalva ?Asfaltamento? referente ao item ?Asfalto? para melhor adequação à classe reivindicada. A marca é constituida por Expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.849IPAS523

    Emissão de Certidão de andamento

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEDREIRA BASALTO?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932212352?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932212352. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932212352
Marca
PEDREIRA BASALTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDREIRA BASALTO LTDA ME — MS
Classe
NCL 37ASFALTO [ASFALTAMENTO]; EXTRAÇÃO DE PEDRAS (PEDREIRA); EXTRAÇÃO MINERAL; MINERAÇÃO; PAVIMENTAÇÃO DE RUA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)
Depósito
09/10/2023
Procurador
ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA