A marca PEIXARIA CASA DA TILÁPIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925555665

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 27/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925555665 é depositado por PEIXARIA CASA DA TILAPIA LTDA na classe NCL 35.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEIXARIA CASA DA TILÁPIA (processo 925555665), depositado em 27/01/2022 por PEIXARIA CASA DA TILAPIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de peixes; carnes; bacon; embutidos e empanados; ovos; laticínios; queijos; extratos e molhos de carne; massas alimentares; salgados; condimentos; bebidas alcoólicas e não alcoólicas; pratos prontos congelados a base de peixes, carnes e aves; farofa; especiarias e demais…”.

   A marca é constituida por genérico/comum/descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/06/2025RPI 2.840

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde