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INPIRPI 2.786NCL 09

A marca Pemalux foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO FERREIRA GONDIM ELÉTRICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pemalux (processo 929252675), depositado em 23/01/2023 por GRUPO FERREIRA GONDIM ELÉTRICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pemalux, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PEMA817824910

    PEMA MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.892)

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817824910 (PEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pemalux?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929252675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929252675. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929252675
Marca
Pemalux
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO FERREIRA GONDIM ELÉTRICA LTDA — PA
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores para acumuladores elétricos;Cigarras [campainhas elétricas];Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Contatos elétricos;Conversores elétricos;Datador elétrico;Disjuntores;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos elétricos para comutação;Dutos [eletricidade];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Fios elétricos;Fios para identificação para fios elétricos;Indicadores de perda elétrica;Indutores [eletricidade];Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Limitadores [eletricidade];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis de comando [eletricidade];Painéis solares para produção de eletricidade;Placa para acumulador elétrico;Plugues elétricos [conector macho];Quadros de distribuição [eletricidade];Redutores [eletricidade];Relés elétricos;Resistências elétricas;Resistor [resistência elétrica];Retificadores de corrente [eletricidade];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Sensores piezoelétricos;Soquetes elétricos;Suportes para bobinas elétricas;Transformadores [eletricidade];Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação;atuadores elétricos;atuadores lineares elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
23/01/2023
Procurador
MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA