INPIRPI 2.738NCL 39
A marca PENHA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.845
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PENHA (processo 926793152), depositado em 27/05/2022 por EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Operação de rodovias [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros atravé…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PENHA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- PENHA TURISMO916681050
- PENHA LOG925541087
NCL 39 · AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Co…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.747IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.832IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.839IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.845IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.
- CIPRIANI CLUB RESIDENCES827605641
- LABWARE RESULTS COUNT916846415
- LABWARE916846628
- CLINILAB917559550
- efácil LOCKER917829301
- ROCKET918517060
- ÂNIMA EDUCAÇÃO919188206
- ÂNIMA EDUCAÇÃO919188370
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PENHA?
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 926793152?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926793152. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 926793152
- Marca
- PENHA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA — PR
- Classe
- NCL 39Assessoria, consultoria e informação em transportes;Operação de rodovias [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre transportes;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por ônibus;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.738
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2845)
- Depósito
- 27/05/2022
- Procurador
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados