A marca Pet mania de bichos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928007600

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

20/01/2024

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928007600 é depositado por MANIA DE BICHO COMÉRCIO LTDA na classe NCL 44.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pet mania de bichos (processo 928007600), depositado em 14/09/2022 por MANIA DE BICHO COMÉRCIO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pet mania de bichos, 6 anterioridades:

   • MANIA DE PET912711418
   • BICHO MANIA823448118

     NCL 42 · BICHOMANIA- CLINICA VETERINÁRIA E ESTÉTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: SERVIÇOS VETERINÁRIOS.;

   • CLÍNICA VETERINÁRIA PETMANIA902940783

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

   • BICHO MANIA910144826
   • DOG'S MANIA PET SHOP912705051
   • MANIA PET SHOP923539077

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912711418 (MANIA DE PET), Processo 823448118 (BICHO MANIA), Processo 902940783 (CLÍNICA VETERINÁRIA PETMANIA), Processo 910144826 (BICHO MANIA), Processo 912705051 (DOG'S MANIA PET SHOP) e Processo 923539077 (MANIA PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/01/2024.

   21/1120/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.