A marca PETCONDRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925333930

Classe

NCL 05, 05

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 29/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925333930 é depositado por VETLIMA LATIN AMÉRICA LTDA na classe NCL 05.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETCONDRO (processo 925333930), depositado em 29/12/2021 por VETLIMA LATIN AMÉRICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento vitamínico mineral e aminoácido para cães e gatos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETCONDRO, uma anterioridade:

   • CONDROPET828737274

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828737274 (CONDROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a exclusão do primeiro termo "para", de modo que a especificação foi alterada de "Suplemento vitamínico mineral para e aminoácido para cães e gatos" para "Suplemento vitamínico mineral e aminoácido para cães e gatos.".

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/11/2024RPI 2.811

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde