tatupi

INPIRPI 2.787NCL 25

A marca Peti Polá foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BELLUNO CENTER CONFECCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Peti Polá (processo 929340361), depositado em 01/02/2023 por BELLUNO CENTER CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *;Calçados *;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Fantasias [roupas];Malhas [vestuário];Meias;Pijamas;Roupa íntima;Sapatos *;Uniformes;Vestuário *;Ves…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Peti Polá, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PETIT POÁ828647330
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828647330 (PETIT POÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Peti Polá?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929340361?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929340361. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929340361
Marca
Peti Polá
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLUNO CENTER CONFECCOES LTDA — SC
Classe
NCL 25Botas *;Calçados *;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Fantasias [roupas];Malhas [vestuário];Meias;Pijamas;Roupa íntima;Sapatos *;Uniformes;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
01/02/2023
Procurador
Catiane Zini Borela