A marca PHARMAGREENS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938681648

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938681648 é depositado por MEDGREENS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 05.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHARMAGREENS (processo 938681648), depositado em 08/04/2025 por MEDGREENS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canabidiol para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Drogas para uso medicinal;Elixires [preparações farmacêuticas];Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para fins farmacêuticos;Maconha para uso medicinal;Preparações de diagnóstico para fins médicos usadas por labora…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PHARMAGREENS, uma anterioridade:

   • PHARMAGREEN929104838

     NCL 05 · SENSELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Acaricidas;Ácido gálico para uso farmacêutico;Água boricada;Água de melissa para uso farmacêutico;Água destila…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929104838 (PHARMAGREEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   32dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.