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INPIRPI 2.839NCL 40

A marca PHARMALIFE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DROGARIA FERREIRA & DIAS LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHARMALIFE (processo 928368874), depositado em 18/10/2022 por DROGARIA FERREIRA & DIAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de tratamento, beneficiamento, transformação e fracionamento (exceto serviços de envase e embalagem) de preparações farmacêuticas, produtos de higiene p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHARMALIFE, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • FARMALIFE829622268
  • FARMALIFE906813239

    NCL 03 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Cosméticos;

  • FARMALIFE906814120

    NCL 44 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Farmacêutica (Consultoria em -);

  • PHARMAVIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO918207991
  • farmalife904172694

    NCL 05 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Acne [medicamento para combate à -];Absorvente feminino;Absorvente higiênico;Absorventes internos para menstru…

  • FARMALIFE906814103

    NCL 35 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];

  • farmalife904172929

    NCL 03 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Perfumaria (Produtos de -);Cosméticos;

  • farmalife904173208

    NCL 35 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Drogaria [comércio] - [Serviço];Drogaria [comércio] - [Assessoria em];

  • FARMALIFE906814200

    NCL 05 · CSB DROGARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Medicamentos para uso humano; Medicamentos para uso odontológico;

  • farmalife904173038

    NCL 10 · CSB DROGARIAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Aparelho ou instrumento médico;

  • PHARMALYFE816473242

    CSB DROGARIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.731)

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829622268 (FARMALIFE), Processo 906813239 (FARMALIFE), Processo 906814120 (FARMALIFE), Processo 918207991 (PHARMAVIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 904172694 (farmalife), Processo 906814103 (FARMALIFE), Processo 904172929 (farmalife), Processo 904173208 (farmalife), Processo 906814200 (FARMALIFE), Processo 904173038 (farmalife) e Processo 816473242 (PHARMALYFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: as ressalvas ?(exceto serviços de envase e embalagem)? e ?(sob encomenda para terceiros)? foram inseridas na especificação para melhor adequá-la à classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHARMALIFE?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928368874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928368874. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928368874
Marca
PHARMALIFE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGARIA FERREIRA & DIAS LTDA — MG
Classe
NCL 40Serviço de tratamento, beneficiamento, transformação e fracionamento (exceto serviços de envase e embalagem) de preparações farmacêuticas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (sob encomenda para terceiros).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
18/10/2022
Procurador
REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES