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INPIRPI 2.829NCL 03

A marca PHARMAPELE HIDRA INTENSE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NATUSENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHARMAPELE HIDRA INTENSE (processo 931845653), depositado em 11/09/2023 por NATUSENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações fitocosméticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHARMAPELE HIDRA INTENSE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PHARMAPELE HIDRA THERAPY902611011

    NCL 03 · GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.762)

    Protege: Pele (Produtos cosméticos para cuidados da -);Cosméticos;Cremes para clarear pele;Bronzeadoras (Preparações -)…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902611011 (PHARMAPELE HIDRA THERAPY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHARMAPELE HIDRA INTENSE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931845653?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931845653. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931845653
Marca
PHARMAPELE HIDRA INTENSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATUSENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — PE
Classe
NCL 03Cosméticos;Cremes cosméticos;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações fitocosméticas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
11/09/2023
Procurador
JANE GLAUCIA VIEIRA