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INPIRPI 2.723NCL 41

A marca PHILOS ORG foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSIS GNATTALI CONSULTORIA E PSICOLOGIA LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHILOS ORG (processo 923902910), depositado em 10/08/2021 por ASSIS GNATTALI CONSULTORIA E PSICOLOGIA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresent…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHILOS ORG, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PHILOS TV904578194
  • PHILOS.TV840018711

    GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

  • PHILOS.TV904503976
  • PHILOS.TV904504026
  • PHILOS TV840044143

    GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • PHILOS TV904578046
Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904578194 (PHILOS TV), Processo 840018711 (PHILOS.TV), Processo 904503976 (PHILOS.TV), Processo 904504026 (PHILOS.TV), Processo 840044143 (PHILOS TV) e Processo 904578046 (PHILOS TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI 2.736IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.824IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  7. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHILOS ORG?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923902910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923902910. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923902910
Marca
PHILOS ORG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSIS GNATTALI CONSULTORIA E PSICOLOGIA LTDA. — RJ
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Serviços de instrução;Treinamento prático [demonstração].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
10/08/2021
Procurador
MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL