INPIRPI 2.759NCL 39
A marca PIC LANCHES foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de PIC LANCHES LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928027201
- Classe
- NCL 39
- Última movimentação
- · RPI 2.868
A história do processo
15/09/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928027201 é depositado por PIC LANCHES LTDA na classe NCL 39.
RPI 2.759
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIC LANCHES (processo 928027201), depositado em 15/09/2022 por PIC LANCHES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIC LANCHES, uma anterioridade:
- EPIC LANCHES923380124
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923380124 (EPIC LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.770
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.853
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.868
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.
RPI 2.868
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.
- CASAFER918897300
- RS REINSURANCE SOLUTIONS921866445
- RS REINSURANCE SOLUTIONS921866496
- FUTUROS JUMBOS923734643
- COLÉGIO ÁGAPE AGP924948493
- SELF925323764
- FIZZY PURPLE PUNCH925389854
- TRIPTO925404179
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIC LANCHES?
A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928027201?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928027201. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928027201
- Marca
- PIC LANCHES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PIC LANCHES LTDA — MG
- Classe
- NCL 39Entrega de refeições [delivery];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.759
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
- Depósito
- 15/09/2022
- Procurador
- VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA