INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 25

A marca Pimenta Kids foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PIMENTA DOCE MODA FEMININA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pimenta Kids (processo 927560801), depositado em 05/08/2022 por PIMENTA DOCE MODA FEMININA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermud…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pimenta Kids, o despacho aponta 2 anterioridades:

PIMENTÁ829841741
PIMENTA Prime911960880

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829841741 (PIMENTÁ) e Processo 911960880 (PIMENTA Prime). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/10/2024RPI 2.808IPAS360
O titular entrou com recurso.
19/05/2026RPI 2.889IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/06/2026RPI 2.892IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS924494352
ELEV926355910
TRAPICHE FRUTOS DO MAR927447126
BELLA NIGRO GIOIELLERIA927475677
Pimenta Kids927560330
AGROVITTA927590085
NEXAR927630141
NEXAR927631580

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pimenta Kids?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927560801?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927560801. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927560801
Marca: Pimenta Kids
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PIMENTA DOCE MODA FEMININA LTDA — SP
Classe: NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Chuteiras;Cintos [vestuário];Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Corpetes;Coturno;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Culotes para bebês;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Fantasias [roupas];Fantasias de carnaval [vestuário];Gabardines [vestuário];Galochas;Gorros;Gravatas;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Ligas;Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Máscaras para dormir;Meias;Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Mitenes [luvas sem dedos];Paletós;Palmilhas;Parcas;Peles [vestuário];Penhoares;Pijamas;Ponchos;Quimono [vestuário];Robes;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos *;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sungas;Tira (faixa) para a cabeça;Toucas de banho;Toucas de natação;Trajes;Trajes de banho;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários;suspensórios [vestuário];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito: 05/08/2022
Procurador: Lucas Andriolli Mianuti