A marca PIMENTA VERMELHA MARMITA DELIVERY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929342399

Classe

NCL 40

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 01/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929342399 é depositado por L M DA CRUZ MARMITARIA LTDA na classe NCL 40.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIMENTA VERMELHA MARMITA DELIVERY (processo 929342399), depositado em 01/02/2023 por L M DA CRUZ MARMITARIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIMENTA VERMELHA MARMITA DELIVERY, 2 anterioridades:

   • PIMENTA ROSA TEMPEROS NATURAIS921656688
   • PIMENTA EM FLOR GELÉIA DE PIMENTA920863540

     Deferimento da petição (RPI 2.752)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921656688 (PIMENTA ROSA TEMPEROS NATURAIS) e Processo 920863540 (PIMENTA EM FLOR GELÉIA DE PIMENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.