A marca PINHOLOG foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929707842

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929707842 é depositado por PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. na classe NCL 39.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINHOLOG (processo 929707842), depositado em 10/03/2023 por PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Agenciamento de navio;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de aeronaves;Aluguel de armazéns;Aluguel de barcos;Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de garagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armaz…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINHOLOG, 2 anterioridades:

   • PINHO200063553

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • PINHO LOCADORA DE VEÍCULOS840249950

     NCL 39 · DRR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS; ALUGUEL DE VEÍCULOS; ALUGUEL DE CARROS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200063553 (PINHO) e Processo 840249950 (PINHO LOCADORA DE VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde