A marca PIT foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIT (processo 930256964), depositado em 28/04/2023 por HUASCARÁN INVESTMENT GROUP S.A.C. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de telecomunicações; comunicações por rede de fibra óptica; serviços de roteamento e link para telecomunicações; transmissão de arquivos digitais; serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIT, o despacho aponta uma anterioridade:

• PIT STOP819949850

  Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/12/2024/RPI 2.816IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

• REINO DOS DINOSSAUROS927778769
• REINO DOS DINOSSAUROS927778920
• Solo Sagrado927814951
• ABRA SERVIÇOS & GESTÃO927826437
• Gasoline Clothing927826569
• COLORADO VIAGENS927826887
• VDocs927827719
• Vida Max Zen927828049

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930256964

Marca

PIT

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

HUASCARÁN INVESTMENT GROUP S.A.C. (PE)

Classe

NCL 38Serviços de telecomunicações; comunicações por rede de fibra óptica; serviços de roteamento e link para telecomunicações; transmissão de arquivos digitais; serviços de conexão telemática a uma rede informática mundial; informações de telecomunicações; serviços de provedores de acesso de usuários a redes informáticas mundiais; transmissão de fluxo contínuo de dados [streaming]; difusão via redes; difusão em rede [difusão através de redes informáticas mundiais]; transmissão de informações através de redes de telecomunicações; serviços de acesso a redes de comunicações eletrônicas, à Internet e a redes externas; serviços de conexão de telecomunicações a redes informáticas ou bases de dados mundiais; transferência e difusão de informações e dados através de redes informáticas e da Internet; provedores de serviços de internet; facilitação de conexão à Internet; serviços de acesso à Internet; serviços de provedores de acesso à Internet; Fornecimento de acesso à Internet de alta velocidade; transmissão via satélite; Fornecimento de informações relacionadas com telecomunicações; aluguel de aparelhos de telecomunicações; aluguel de tempo de acesso a redes informáticas mundiais.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/10/2024·RPI nº 2.804

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)

Depósito

28/04/2023

Procurador

Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.