INPIRPI 2.74805 SET 2023NCL 43

A marca PIZZA BAR & ARTE FREIJÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FREIJO CAFÉ, BAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIZZA BAR & ARTE FREIJÓ (processo 927472147), depositado em 28/07/2022 por FREIJO CAFÉ, BAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIZZA BAR & ARTE FREIJÓ, o despacho aponta uma anterioridade:

BAR FREI JÓ902362143
ALCOCER & TOLEDO RESTAURANTE LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902362143 (BAR FREI JÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/12/2023RPI 2.761IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/11/2025RPI 2.864IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIZZA BAR & ARTE FREIJÓ?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927472147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927472147. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927472147
Marca: PIZZA BAR & ARTE FREIJÓ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FREIJO CAFÉ, BAR LTDA — SP
Classe: NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/09/2023RPI nº 2.748
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 28/07/2022
Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA