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INPIRPI 2.839NCL 43

A marca Pizzaria e Esfiharia BORELLI'Z foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PIZZARIA E ESFIHARIA BORELLIS LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pizzaria e Esfiharia BORELLI'Z (processo 932485383), depositado em 01/11/2023 por PIZZARIA E ESFIHARIA BORELLIS LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de Pizzaria e Esfiharia.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pizzaria e Esfiharia BORELLI'Z, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GELATO BORELLI840684037

    NCL 43 · BORELLI GESTAO DE ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: SORVETERIA, GELATERIA E LANCHONETE.;

  • GELATO BORELLI928380130

    NCL 43 · BORELLI GESTAO DE ATIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: Sorveteria;

  • PASTICCERIA BORELLI913852520

    Deferimento da petição (RPI 2.777)

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840684037 (GELATO BORELLI), Processo 928380130 (GELATO BORELLI) e Processo 913852520 (PASTICCERIA BORELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.858IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pizzaria e Esfiharia BORELLI'Z?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932485383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932485383. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932485383
Marca
Pizzaria e Esfiharia BORELLI'Z
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIZZARIA E ESFIHARIA BORELLIS LTDA-ME — SP
Classe
NCL 43Serviços de Pizzaria e Esfiharia.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito
01/11/2023
Procurador
Mara Barbosa Peixoto