A marca Pizzaria Elite foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929270479

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

27/07/2024

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929270479 é depositado por PIZZARIA ELITE LTDA na classe NCL 30.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pizzaria Elite (processo 929270479), depositado em 25/01/2023 por PIZZARIA ELITE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pizzas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pizzaria Elite, 4 anterioridades:

   • Elite SABORES919714382
   • Elite Salgados917721764
   • ELITE903581701

     NCL 30 · BR-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: Alimentos farináceos; Amêndoas torradas; Arroz (Tortas de -); Aveia (Flocos de -); Farinhas para uso alimentar…

   • ELITE LANCHES921486316

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928638880 (Elite Pizza Pizzaria & Hamburgueria). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919714382 (Elite SABORES), Processo 917721764 (Elite Salgados), Processo 903581701 (ELITE) e Processo 921486316 (ELITE LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/07/2024.

   28/0527/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.