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INPIRPI 2.759NCL 31

A marca Planalto Agropecuária foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANALTO AGROPECUARIA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Planalto Agropecuária (processo 928022587), depositado em 15/09/2022 por PLANALTO AGROPECUARIA EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Broto de feijão;Cana-de-açúcar;Cereais em grãos, não processados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Planalto Agropecuária, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PLANALTO OVOS918684153
  • PLANALTO810085585

    NCL 31 · JFM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Protege: CRIAÇÃO DE AVES, SUÍNOS, BOVINOS E OUTROS ANIMAIS. (AVES DE CRIAÇÃO PARA REPRODUÇÃO, AVES DE CRIAÇÃO VIVAS).;

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918684153 (PLANALTO OVOS) e Processo 810085585 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Planalto Agropecuária?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928022587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928022587. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928022587
Marca
Planalto Agropecuária
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANALTO AGROPECUARIA EIRELI — GO
Classe
NCL 31Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Broto de feijão;Cana-de-açúcar;Cereais em grãos, não processados;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Fava de feijão [in natura];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Milho;Soja fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2851)
Depósito
15/09/2022
Procurador
EMRICH LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S