A marca Planalto Agropecuária foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928022587

Classe

NCL 31

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928022587 é depositado por PLANALTO AGROPECUARIA EIRELI na classe NCL 31.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Planalto Agropecuária (processo 928022587), depositado em 15/09/2022 por PLANALTO AGROPECUARIA EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Broto de feijão;Cana-de-açúcar;Cereais em grãos, não processados;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Fava de feijão [in natura];Feijão [grão, produto agrícola in nat…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Planalto Agropecuária, 2 anterioridades:

   • PLANALTO OVOS918684153
   • PLANALTO810085585

     NCL 31 · JFM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: CRIAÇÃO DE AVES, SUÍNOS, BOVINOS E OUTROS ANIMAIS. (AVES DE CRIAÇÃO PARA REPRODUÇÃO, AVES DE CRIAÇÃO VIVAS).;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918684153 (PLANALTO OVOS) e Processo 810085585 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.