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INPIRPI 2.813NCL 35

A marca PLANALTO PARAFUSOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A. FURLAN & FILHO COMERCIAL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANALTO PARAFUSOS (processo 928126528), depositado em 23/09/2022 por A. FURLAN & FILHO COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista e atacadista de parafusos, porcas, arruelas, barras roscadas, ferragens em geral, ferramentas manuais e elétricas para uso residencial e indu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANALTO PARAFUSOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SOLDAS PLANALTO907444431

    NCL 35 · SOLDAS PLANALTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas; C…

  • DP DEPÓSITO E MADEIREIRA PLANALTO840124031

    NCL 35 · ROMANHOLI & ANDRE - EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: COMÉRCIO ( ATRAVES DE QUALQUER ) DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO METALICOS, COMERCIO ( ATRAVES DE QUALQUER MEIO ) D…

  • PLANALTO919149693

    NCL 35 · Z M DE JESUS - ME · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) d…

  • Planalto Serviços Elétricos924581700

    NCL 35 · ILTCHENCO & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

  • PISCINAS PLANALTO903384612
  • PLANALTO TINTAS905231864

    NCL 35 · PLANALTO VERDE TINTAS FRANCA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e arti…

  • PLANALTO923641351

    NCL 35 · ROMANHOLI & ANDRE - EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de ferramenta…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926349635 (PLANALTO TRATORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907444431 (SOLDAS PLANALTO), Processo 840124031 (DP DEPÓSITO E MADEIREIRA PLANALTO), Processo 919149693 (PLANALTO), Processo 924581700 (Planalto Serviços Elétricos), Processo 903384612 (PISCINAS PLANALTO), Processo 905231864 (PLANALTO TINTAS) e Processo 923641351 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANALTO PARAFUSOS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928126528?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928126528. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928126528
Marca
PLANALTO PARAFUSOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. FURLAN & FILHO COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio varejista e atacadista de parafusos, porcas, arruelas, barras roscadas, ferragens em geral, ferramentas manuais e elétricas para uso residencial e industrial, materiais de segurança (EPI´s), roupas e acessórios para uso profissional, artigos para jardinagem e piscinas, materiais para construção; materiais elétricos; materiais hidráulicos, tintas e acessórios para pintura, colas e adesivos, produtos abrasivos e para corte, óleos e lubrificantes, artigos para pesca, caça e camping, produtos de limpeza para autos e residências, peças, acessórios e materiais para uso industrial, comercial e residencial como correias, mangueiras, rolamentos e válvulas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
23/09/2022
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda