A marca PLANALTO SBS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931095972

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931095972 é depositado por PLANALTO LTDA na classe NCL 35.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANALTO SBS (processo 931095972), depositado em 11/07/2023 por PLANALTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de embalagens plásticas, sacos e sacolas, matérias plásticas para embalagem, matérias plásticas não processadas, papel e papelão, produtos em matérias plásticas semiprocessadas, produtos (semiprocessados) feitos de matérias plásticas e produtos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLANALTO SBS, 6 anterioridades:

   • PLANALTO ENVELOPES823893090
   • PLANALTO827376170
   • LIVRARIA INTERNACIONAL SBS829776818

     LIVRARIA INTERNACIONAL SBS LTDA · Petição de retificação não atendida (RPI 2.803)

   • PLANALTO830272470

     PLANALTO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

   • SBS LIVRARIA INTERNACIONAL907303560

     SBS-SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.803)

   • PLANALTO822516373

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823893090 (PLANALTO ENVELOPES), Processo 827376170 (PLANALTO), Processo 829776818 (LIVRARIA INTERNACIONAL SBS), Processo 830272470 (PLANALTO), Processo 907303560 (SBS LIVRARIA INTERNACIONAL) e Processo 822516373 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas ?(semiprocessados)? e "(para embalar)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra