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INPIRPI 2.819NCL 35

A marca PLANALTO SBS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLANALTO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANALTO SBS (processo 931095972), depositado em 11/07/2023 por PLANALTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de embalagens plásticas, sacos e sacolas, matérias plásticas para embalagem, matérias plásticas não processadas, papel e pap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANALTO SBS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PLANALTO ENVELOPES823893090
  • PLANALTO827376170
  • LIVRARIA INTERNACIONAL SBS829776818

    LIVRARIA INTERNACIONAL SBS LTDA · Petição de retificação não atendida (RPI 2.803)

  • PLANALTO830272470

    PLANALTO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

  • SBS LIVRARIA INTERNACIONAL907303560

    SBS-SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.803)

  • PLANALTO822516373
Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823893090 (PLANALTO ENVELOPES), Processo 827376170 (PLANALTO), Processo 829776818 (LIVRARIA INTERNACIONAL SBS), Processo 830272470 (PLANALTO), Processo 907303560 (SBS LIVRARIA INTERNACIONAL) e Processo 822516373 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas ?(semiprocessados)? e "(para embalar)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANALTO SBS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931095972?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931095972. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931095972
Marca
PLANALTO SBS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANALTO LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de embalagens plásticas, sacos e sacolas, matérias plásticas para embalagem, matérias plásticas não processadas, papel e papelão, produtos em matérias plásticas semiprocessadas, produtos (semiprocessados) feitos de matérias plásticas e produtos (para embalar) feitos de papel ou papelão; gestão de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
11/07/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME