tatupi

INPIRPI 2.760NCL 16

A marca PLASTECH foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BSB SOLUCOES PLASTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLASTECH (processo 928075788), depositado em 20/09/2022 por BSB SOLUCOES PLASTICAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel ou de plástico par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLASTECH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLASTEK903206994

    NCL 16 · PLASTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Embalagens de papel ou plástico;

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903206994 (PLASTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.855IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLASTECH?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928075788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928075788. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928075788
Marca
PLASTECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BSB SOLUCOES PLASTICAS LTDA — DF
Classe
NCL 16Embalagens de papel ou plástico;Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Matérias plásticas para modelar;Plástico bolha para embalagem ou empacotamento;Plastificadora de documentos [material de escritório];Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Sacos para cozinhar em forno micro-ondas;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;sacolas de compras em papel ou plástico;sacolas de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2855)
Depósito
20/09/2022
Procurador
não constituído