INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 44

A marca Plenitude Saúde & Estética foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de E C M LIMA ESTETICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

16/06/2026RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Plenitude Saúde & Estética (processo 930026802), depositado em 06/04/2023 por E C M LIMA ESTETICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Plenitude Saúde & Estética, o despacho aponta 3 anterioridades:

PLENITUDE910151288
PLENITUDE914929437
PLENITUDE SAÚDE E BEM ESTAR916611540

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910151288 (PLENITUDE), Processo 914929437 (PLENITUDE) e Processo 916611540 (PLENITUDE SAÚDE E BEM ESTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/11/2024RPI 2.812IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/06/2026RPI 2.893IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Plenitude Saúde & Estética?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930026802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930026802. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930026802
Marca: Plenitude Saúde & Estética
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: E C M LIMA ESTETICA LTDA — PA
Classe: NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Cirurgias médicas [serviços médicos];Depilação;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental];Orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde];Serviços de avaliação de saúde;Serviços de estética;Serviços de salões de beleza;Serviços de saúde;Serviços de saúde em spa;Spa [serviços médicos ou estéticos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)
Depósito: 06/04/2023
Procurador: não constituído