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INPIRPI 2.760NCL 45

A marca PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR DO NORDESTE DO BRASIL: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR (processo 925399434), depositado em 10/01/2022 por ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR DO NORDESTE DO BRASIL na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bloqueio de carro por satélite;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Rastreamento de bens roubados;Serviços de guarda [vigil…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PN ADVOGADOS826525598
  • PN826525601
Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826525598 (PN ADVOGADOS) e Processo 826525601 (PN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925399434?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925399434. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925399434
Marca
PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR DO NORDESTE DO BRASIL — BA
Classe
NCL 45Bloqueio de carro por satélite;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Rastreamento de bens roubados;Serviços de guarda [vigilância, segurança];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;localização e rastreamento de pessoas e bens perdidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
10/01/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA